Política de Privacidade

0 Introdução

A Wanthu, Lda. ("Wanthu", "nós", "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Wanthu RH — sistema de gestão de recursos humanos disponível em wanthu.co.mz.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13/2023 de Proteção de Dados Pessoais de Moçambique e demais legislação aplicável.

1 Dados que Recolhemos

Dependendo do perfil de utilizador, recolhemos as seguintes categorias de dados:

Empresas (Responsáveis pelo tratamento):

• Denominação social, NUIT, número de INSS da empresa
• Morada, cidade, país, telefone, website
• Nome e email do responsável de RH (administrador)

Colaboradores (Titulares dos dados):

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número de BI/Passaporte, NUIT, número de INSS
• Dados de contacto: email, telefone, morada
• Dados profissionais: cargo, departamento, tipo de contrato, data de admissão
• Dados salariais: salário base, subsídios, deduções, adiantamentos, recibos de vencimento
• Dados de ausência: férias, faltas, licenças
• Dados de saúde (indiretos): justificações de ausência por doença (apenas quando fornecidas pelo titular)
• Dados de dependentes: nome, data de nascimento, grau de parentesco (para fins de dedução fiscal)
• Fotografia (quando carregada pelo utilizador)

Dados de navegação:

• Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo
• Páginas visitadas, data e hora de acesso
• Cookies de sessão e funcionais

2 Finalidade e Base Legal do Tratamento

3 Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados para fins comerciais com terceiros. Podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:

• Autoridades públicas: quando exigido por lei (AT, INSS, Ministério do Trabalho)
• Prestadores de serviços técnicos: hosting, email transacional — sujeitos a acordos de confidencialidade
• Entre utilizadores da mesma empresa: os administradores de RH têm acesso aos dados dos colaboradores da sua empresa

4 Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelos seguintes períodos:

• Dados salariais e fiscais: 10 anos (obrigação legal — Lei do IRPS)
• Dados de contratos de trabalho: 5 anos após cessação do contrato
• Dados de acesso e logs de segurança: 12 meses
• Dados de cookies: sessão ou até revogação do consentimento
• Dados de conta (após cancelamento): 30 dias, após os quais são eliminados ou anonimizados

5 Direitos dos Titulares

Ao abrigo da Lei nº 13/2023, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber quais os dados que temos sobre si
• Direito de rectificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável
• Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing ou interesse legítimo
• Direito de limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento

Para exercer qualquer direito, contacte-nos em: privacidade@wanthu.co.mz

6 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo:

• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS em todas as ligações
• Autenticação com palavras-passe cifradas (bcrypt)
• Certificados de cliente mTLS para acesso ao sistema de empresas
• Controlo de acesso baseado em perfis (RBAC)
• Registo de acessos e alterações a dados sensíveis (logs de auditoria)
• Proteção contra ataques de força bruta (limitação de tentativas de login)
• Backups regulares com armazenamento seguro

Em caso de violação de dados que coloque em risco os direitos dos titulares, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada.

7 Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, CSRF) — não requerem consentimento
• Cookies funcionais: memorizam preferências do utilizador (idioma, tema)
• Cookies analíticos: analisam o tráfego de forma anónima para melhorar o serviço

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de cookies ou das definições do seu browser.

8 Transferências Internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados em Moçambique ou em países que oferecem um nível adequado de proteção de dados. Não realizamos transferências para países terceiros sem garantias adequadas de proteção.

9 Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores por email com pelo menos 15 dias de antecedência.